PORTARIA Nº 28 DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) ANTONIO ISAAC DE 
OLIVEIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 10 (Dez) diárias ao Senhor Antonio 
Isaac de Oliveira Silva, portador do cartão CPF 704.409.222.59, sob 
a Matrícula de nº 7365, no cargo/função de Técnico em Saúde Bucal, 
residente e domiciliado na Rua Raimundo Bezerra nº S/N, – Marechal 
Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que 
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo 
em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Técnico de Saúde Bucal na realização de atendimentos 
nas comunidades ribeirinhas pelo (PSF) Luiz Fontinele, referente ao 
mês de janeiro de 2024, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 173/2024 
de 30 de janeiro de 2024 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 345,00 
(Trezentos e Quarenta e Cinco Reais) a ser depositado na conta do Banco 
do Caixa Econômico Federal de nº Ag: 0803 Conta: 00060805-7.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação 
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
trinta dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito