ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 019 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR WANDERSSON SOUZA
FERREIRA COMO RESPONSÁVEL PELO O PROGRAMA DE AUXÍLIO
EMERGENCIAL - AUXÍLIO DO BEM.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais que lhes confere por LEI:


CONSIDERANDO a pandemia mundial em decorrência da Infecção Humana causada pelo novo Corona Vírus (COVID-19), conforme a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional
pela Organização Mundial de Saúde - OMS, em 30 de janeiro de 2020,
pela a Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), bem
como o Decreto Estadual de nº 5.830, de 23 de abril de 2020, que declara situação de calamidade pública no âmbito do Estado do Acre.


RESOLVE:
Art. 1º -
NOMEAR o Senhor WANDERSSON SOUZA FERREIRA, como
responsável pelo Programa de Auxílio Emergencial - Auxílio do Bem,
para Famílias em Vulnerabilidade Social - COVID - 19.


Art. 2º - O Auxílio Emergencial financeiro tem como objetivo a concessão de benefícios eventuais de forma pecuniária, como medida de amenização de situações de grande vulnerabilidade risco social, em decorrente da pandemia- COVID-19.


Art. 3º - Esta portaria entra na data do dia 08 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

 


Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
11 (onze) dias do mês de fevereiro de 2021.


Isaac da Silva Piyãko
Prefeito

Portaria N° 019/2021 - NOMEAR o Senhor WANDERSSON SOUZA FERREIRA

Ano
Meses
Publicações
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC 12.983

    Data  17/02/2021

    Página  39

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