ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 013 DE 13 DE JANEIRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPOSOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017
AO SENHOR ERLANDIO MATOS DOS SANTOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 14 (quatorze) diárias ao Senhor
Erlandio Matos dos Santos, portador do cartão CPF 634.730.702-20,
sob a Matrícula de nº 1946, no cargo/função de Técnico de Enfermagem
para custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portariaque se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de
campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde
da Família (PSF) Roseno Rodrigues como Técnico de Enfermagem
na realização de atendimentos de saúde na comunidade ribeirinha
da zona rural como:
Foz do Arara,
São Salvador,
Estirão do Tejo,
comunidade 05 voltas,
matrinchã,acuriá,
pau brasil,
fazenda natal e
Vila foz do Breu Rio Juruá,
referente ao mês de dezembro de 2019 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãocom afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 013/2020 - Erlandio Matos dos Santos
DOEAC 12.719
Data 14/01/2020
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