ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 001 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

Institui a Comissão de Análise de Projetos (CAP) para fins de avaliação dos projetos a serem beneficiados pelos recursos da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020 regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020 no âmbito do Município de Marechal Thaumaturgo - Ac, e dá outras providências”.

Institui a Comissão de Análise de Projetos (CAP) para fins de avaliação dos projetos a  serem beneficiados pelos recursos da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, n 14.017/2020 regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020 no âmbito do Município de Marechal Thaumaturgo - Ac, e dá outras providências”.

O COORDENADOR MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais na forma do  disposto na regulamentação especial e, considerando o Decreto Federal n° 10.464 de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas por ocasião dos efeitos econômicos e sociais decorrentes da Pandemia causada pela Covid 19, reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, e Decreto Municipal nº 64 de 23 de Abril de 2020, e Decreto Municipal nº 307 de 20 de setembro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1 - Designar as pessoas abaixo relacionadas para compor a Comissão de Análise de Projetos (CAP), responsável pela seleção de projetos inscritos nos Editais que utilizarão os recursos provenientes da Lei Federal 14.017/2020 para atendimento do Decreto Municipal nº 307/2021:

TITULARES
NOME UNIDADE QUE REPRENTA
ANA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SOARES LIMA REPRENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL – IGREJA CATÓLICA
MARILENE SOUZA DA SILVA PROFESSORA DA ESCOLA MANOEL RODRIGUES DE ARAÚJO
ANTONIO MOISÉS BERTULINO DE LIMA REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS *
ECLINIO FURTADO DO NASCIMENTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
JOSÉ ELIZANDRO JULIÂO DA COSTA REPRESENTANTE DO SEBRAE
CLEUDON DA SILVA FRANÇA REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL – GRUPO JUVA
FRANCISCO RONEI OLIVEIRA SOUZA COORDENADOR MUNICIPAL DE CULTURA SUPLENTES

NOME UNIDADE QUE REPRENTA
ÉLITO ALISSANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA ESCOLA MANOEL RODRIGUES DE ARAÚJO
Mª LURDES VIANA DO NASCIMENTO SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
JOSÉ RAFAEL SOUZA DO NASCIMENTO DEPARTAMENTO DE CULTURA
ANIKELE FIRMINO DO NASCIMENTO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL - COORDENADORIA DE POLITICAS PÚBLICAS PARA MULHERES

Art. 2 - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e/ ou afixação no Átrio desta municipalidade, revogada as disposições em contrário.

Francisco Ronei Oliveira Souza

Coordenador do Departamento de Cultura
Decreto Nº 070 de 11 de Janeiro de 2021