ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 293 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORAFRANCISCA FATIMA SOUZA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica doMunicípio de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (oito) diárias a SenhoraFrancisca Fatima Souza Cruz, CPF de nº 628.642.462-87, sob
a Matrícula de nº 531, no cargo/função de Secretária de Municipal
de Assistência Social para viagem e custeio de despesas com
alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado a Senhora, referido no art. 1º desta Portariaque se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade
de Cruzeiro do Sul/Brasília como Secretária de Municipal de Assistência Socialpara participar do 9º encontro de apoio técnico integrado da
SNAS secretaria Nacional de assistência para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura
a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013 correspondente
ao valor total de R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais)
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezenove.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 293/2019 - Francisca Fatima Souza Cruz
DOEAC 12.636
Data 17/09/2019
Página 146-147