ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 292 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SENHORA

FRANCISCA MIQUELANGELA DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e

demais dispositivos aplicáveis à espécie,


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (oito) diárias a Senhora

Francisca Miquelangela da Rocha, portadora do cartão

CPF 955.484.452-53, sob a Matrícula nº 2392, no cargo/função

de Assessora Especial da Secretaria Municipal de Assistência

Social para viagem e custeio de despesas com alimentação e locomoção.


Art. 2º - Fica designado a Senhora, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade de
Cruzeiro do Sul/Brasília como Assessora Especial da Secretaria Municipal
de Assistência para participar do 9º encontro de apoio técnico integrado da
SNAS secretaria Nacional de assistência para esta municipalidade.


Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura
a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013 correspondente
ao valor total de R$ 2.630,00 (dois mil seiscentos e trinta reais)


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.


Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
treze dias do mês de setembro de dois mil e dezenove.


Isaac da Silva Piyãko
Prefeito

Portaria N° 292/2019 - Francisca Miquelangela da Rocha

Ano
Meses
Publicações
Órgão
  • DOEAC 12.636

    Data  17/09/2019

    Página 146

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