ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 292 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SENHORA 
FRANCISCA MIQUELANGELA DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (oito) diárias a Senhora 
Francisca Miquelangela da Rocha, portadora do cartão 
CPF 955.484.452-53, sob a Matrícula nº 2392, no cargo/função 
de Assessora Especial da Secretaria Municipal de Assistência
Social para viagem e custeio de despesas com alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado a Senhora, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade de
Cruzeiro do Sul/Brasília como Assessora Especial da Secretaria Municipal
de Assistência para participar do 9º encontro de apoio técnico integrado da
SNAS secretaria Nacional de assistência para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura
a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013 correspondente
ao valor total de R$ 2.630,00 (dois mil seiscentos e trinta reais)

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
treze dias do mês de setembro de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito