ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
 
 
PROCESSO ADM. Nº092/2025
CONVENIO N°944208/2023
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EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°10/2025 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°92/2025
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS – CONVENIO N°944208/2023
O Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo/AC, no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios do relevante interesse público, aliado à conveniência e oportunidade da Administração, retratados na Súmula 473 do Colendo Supremo Tribunal Federal e obedecidos os critérios legais do artigo 71 da Lei no 14.133/2021 e seus inciso;
 
CONSIDERANDO que será necessária a revogação do processo licitatório, em razão de problemas técnicos identificados na plataforma eletrônica do Compras Governamentais, os quais impediram que os licitantes efetuassem seus lances de forma regular, comprometendo a competitividade e a lisura do certame.
 
CONSIDERANDO por fim, que em momento oportuno poderá estabelecer-se um novo processo licitatório atendendo aos moldes estabelecidos.

RESOLVE;
REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO SRP No. 10/2025, Processo Administrativo No 92/2025 pelos motivos acima expostos.
DETERMINO a publicação desta revogação na imprensa oficial e sítio eletrônico https://www.marechalthaumaturgo.ac.gov.br.

Gabinete do Prefeito, aos dias 13 de novembro de 2025, Marechal Thaumaturgo.
Valdélio José do Nascimento Furtado
Prefeito Muncipal
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AVISO DE EDITAL PRORROGAÇÃO (PDF)
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Portal Nacional de Contratações Públicas  (PNCP)
 
EDITAL e ANEXOS
 
Aviso de Licitação - (PDF)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº010/2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo
Data de Abertura: 05/09/2025.
Horário: 10h00hrs – Horário de Brasília
Local: http://www.comprasnet.gov.br/

Objeto: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS – CONVENIO Nº 944208/2023.
OBS: A pasta informativa contendo o edital e seus anexos estará disponível no endereço retro mencionado.

Marechal Thaumaturgo–AC, 21 de agosto de 2025.

André Luís Nobre da Silva
Presidente da Comissão de Contratação