ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
 
 
 
CONTRATADO:
CNPJ:
VALOR R$ 
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PDF
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS – CONVÊNIO Nº 943067/2023 – Ministério da Integração e do Desenvolvimento 
Regional.
O Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo/AC, no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios do relevante interesse público, 
aliado à conveniência e oportunidade da Administração, retratados na Súmula 
473 do Colendo Supremo Tribunal Federal e obedecidos os critérios legais do 
artigo 49 da Lei 8.666/93;
CONSIDERANDO. Portanto, a administração pública opta para revogar a licitação com base na insuficiência do valor do plano de trabalho do convênio 
para a compra de maquinas e equipamentos agrícolas, é uma medida sensata 
e responsável, que visa ajustar o projeto às condições reais e garantir que os 
recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e em conformidade 
com os objetivos estabelecidos no novo projeto.
CONSIDERANDO as divergências de preço apontada, pelas propostas apresentadas neste certame, que estão superior ao preço apresentado no plano 
de trabalho do convenio estão fora do preço de mercado praticado, com as 
pesquisas de preços foi possível identificar o valor superior ao estimado pela 
administração; 
CONSIDERANDO por fim, que em momento oportuno poderá estabelecer-se 
um novo processo licitatório atendendo aos moldes estabelecidos.
RESOLVE; 
REVOGAR o Pregão Eletrônico Nº. 002/2024, Processo Administrativo Nº 
013/2024 pelos motivos acima expostos.
DETERMINO a publicação desta revogação na imprensa oficial e sítio eletrônico https://www.marechalthaumaturgo.ac.gov.br.
Gabinete do Prefeito, aos dias 05 de julho de 2024, Marechal Thaumaturgo.
Valdélio José do Nascimento Furtado
Prefeito Muncipal
 
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Publicado no PNCP:
Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br)
 
EDITAL DE ANEXOS
 
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 90002/2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo
Data de Abertura: 22/04/2024.
Horário: 10h00hrs – Horário de Brasília
Local: http://www.comprasnet.gov.br/
 
Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br)
Registro de preço: Sim
 
Data de divulgação no PNCP: 04/04/2024
Situação: Divulgada no PNCP
Data de início de recebimento de propostas: 04/04/2024 08:00 (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 16/04/2024 11:00 (horário de Brasília)
Id contratação PNCP: 00508903000188-1-000496/2024
Fonte: Compras.gov.br

Objeto: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS – CONVÊNIO Nº 943067/2023 – Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
OBS: A pasta informativa contendo o edital e seus anexos estará disponível no endereço retro mencionado.
Marechal Thaumaturgo–AC, 03 de abril de 2024.
Felix de Melo Sarah Neto
Presidente da CPML