EDITAL Nº 05 PRÊMIO PATRIMÔNIO HISTÓRICO THAUMATURGUENSE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, por meio do DEPARTAMENTO DE CULTURA, torna público o presente Edital de Premiação Patrimônio Histórico Thaumaturguense, de maneira simplificada e acessível, visando reconhecer e valorizar a atuação de grandes 
mestres e mestras da cultura popular Thaumaturguense, coletivos, espaços culturais e fazedores de cultura responsáveis pela transmissão e perpetuação de saberes, celebrações artísticas e religiosas e formas de expressão que compõem o patrimônio cultural e artístico do Município de 
Marechal Thaumaturgo – Acre. Este Edital está em conformidade com as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988 e em cumprimento a Lei Federal Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Presidencial Nº 11.525, 
de 11 de maio de 2023 bem como o Decreto Municipal Nº 229/2023 que regulamenta no Município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre a Lei Complementar Nº 195/2022, Lei Paulo Gustavo. A LEI PAULO GUSTAVO foi promulgada em 08 de julho de 2022 com a finalidade de incentivar a 
cultura e garantir ações emergenciais, em especial, as demandas oriundas do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.

O presente Edital contém 05 (cinco) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes: 

a) ANEXO I: Formulário de Inscrição do Proponente;
b) ANEXO II: Currículo Artístico Cultural;
c) ANEXO III: Solicitação de Pedido de Recurso;
d) ANEXO IV: Declaração de Residência;
e) ANEXO V: Formulário de autodeclaração proponente negro e/ou pardo.
 
As Fichas de Inscrições (anexo I) e modelo de Currículo Artístico Cultural (anexo II) deverão ser entregues no período de 11/10 à 03/11 de 2023, até as 13:00 horas.

As inscrições são gratuitas e os proponentes poderão se inscrever na sede do Departamento de Cultura localizada no Centro Social Multiuso, situado à Rua Francisco Bezerra, S/N, Centro, de segunda-feira à sexta-feira, das 7:30 horas às 13:00 horas, ou ainda por ficha de inscrição disponível no site www.marechalthaumaturgo.ac.gov.br a ser digitado ou manuscrito de forma legível.
A Ficha de Inscrição e respectivos anexos poderão também ser encaminhadas para o e-mail editalpaulogustavomth@gmail.com , com as respectivas assinaturas.
 
 
Publicações:
RESULTADO PRELIMINAR COM PROJETOS APROVADOS E REPROVADOS
Publicado em 20/11/2023
 
EDITAL RETIFICADO Nº 05 PRÊMIO PATRIMÔNIO HISTÓRICO THAUMATURGUENSE 
Publicado em 08/11/2023 - Doeac 13.650 Pag. 141-145
 
RETIFICAÇÃO - EDITAL Nº 05 PRÊMIO PATRIMÔNIO HISTÓRICO THAUMATURGUENSE
Publicado em 24/10/2023 - Doeac 13.641 Pag. 147-150
 
EDITAL Nº 05 PRÊMIO PATRIMÔNIO HISTÓRICO THAUMATURGUENSE