EDITAL Nº 03 - EDITAL DE PREMIAÇÃO - AUDIOVISUAL

MANUTENÇÃO, RESTAURO, REFORMA E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE CINEMA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, por meio do DEPARTAMENTO DE CULTURA, torna público o presente Edital de Premiação de Iniciativas Artísticas e Culturais para MANUTENÇÃO, RESTAURO, REFORMA E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE CINEMA para o segmento audiovisual direcionado a produtores do Município de Marechal Thaumaturgo, visando garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Este Edital está em conformidade com as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988 e em cumprimento a Lei Federal Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Presidencial Nº 11.525, de 11 de maio de 2023 bem como o Decreto Municipal Nº 229/2023, que regulamenta no Município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre a Lei Complementar Nº 195/2022, Lei Paulo Gustavo.
A LEI PAULO GUSTAVO foi promulgada em 08 de julho de 2022 com a finalidade de incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial, as demanda oriundas do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.
O presente Edital contém 07 (sete) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes: 
a) ANEXO I: Formulário para Apresentação de Projetos – Projeto I e II;
b) ANEXO II: Termo de Compromisso de Contrapartida;
c) ANEXO III: Relatório de Execução de Contrapartida;
d) ANEXO IV: Declaração de Residência;
e) ANEXO V: Solicitação de Pedido de Recurso;
f) ANEXO VI: Currículo Artístico Cultural – Pessoa Física e/ou Jurídica;
h) ANEXO VII: Formulário de Autodeclaração candidato negro e/ou pardo.
Este edital e seus anexos estão disponíveis no Site da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, www.marechalthaumaturgo.ac.gov.br .
 
A inscrição é gratuita e podem inscrever propostas de candidatura de PROJETO, pessoas físicas e pessoas jurídicas que comprovem atuação nas áreas do Edital.
As Fichas de Inscrições (anexo I) e modelo de Currículo Artístico Cultural (anexo VI) deverão ser entregues no período de 11 a 23 de outubro de 2023, das 07:30 horas as 13:00 horas.
As inscrições são gratuitas e os proponentes poderão se inscrever na sede do Departamento de Cultura localizado no prédio do Centro Social Multiuso, situado à Rua Francisco Bezerra, S/N, Centro, no período de segunda-feira à sexta-feira, das 7:30 horas às 13:00 horas, ou ainda por 
ficha de inscrição disponível no site www.marechalthaumaturgo.ac.gov.br a ser digitado ou manuscrito de forma legível.
A Ficha de Inscrição e respectivos anexos poderão também ser encaminhadas para o e-mail editalpaulogustavomth@gmail.com ,com as respectivas assinaturas.
 
 
Publicações:
RESULTADO PRELIMINAR COM PROJETOS APROVADOS E REPROVADOS
Publicado em 20/11/2023
 
 
EDITAL RETIFICADO Nº 03 - EDITAL DE PREMIAÇÃO - AUDIOVISUAL MANUTENÇÃO, RESTAURO, REFORMA E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE CINEMA
Publicado 08/11/2023 Doeac 13.650 Pag. 128-135
 
RETIFICAÇÃO - EDITAL Nº 03 - EDITAL DE PREMIAÇÃO - AUDIOVISUAL MANUTENÇÃO, RESTAURO, REFORMA E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE CINEMA
Publicado em 24/10/2023 - Doeac 13.641 Pag. 132-137
 
EDITAL Nº 03 - EDITAL DE PREMIAÇÃO - AUDIOVISUAL