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DL Nº023/2025 Reforma da Cobertura no telhado da UBS Raimundo Gomes
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
 
 
CONTRATO Nº417/2025 - DOEAC N°14.081
PROCESSO ADM. N°080/2025
CONTRATADO: CONSTRUTORA JURUÁ EIRELI
CNPJ: 41.569.871/0001-08
VALOR R$ 26.309,96
VIGÊNCIA:  12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 07/08/2025
 
 
 
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Fede-ral no 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica,
resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. I da Lei Federal n°14.133/2021.
b) Objetivo: Contratação de empresa especializada para reforma da cobertura no telhado da Unidade Básica de saúde Ra-imundo Gomes de Azevedo.
c) Empresa: CONSTRUTORA JURUÁ EIRELI, CNPJ: 41.569.871/0001-08.
d) Valor total: R$ 26.309,96
(vinte e seis mil, trezentos e nove reais e noventa e seis centavos).
 
02 - Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação
na seguinte dotação orçamentária:
ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
ORGÃO: 09 – SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
ELEMENTO DE DESP. 3.3.90.39.00/ 4.4.90.52.00
FONTE DE RECURSO: 0501
Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.
 
Marechal Thaumaturgo, 01 de agosto de 2025
 
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito de Marechal Thaumaturgo

DL Nº023/2025 Reforma da Cobertura no telhado da UBS Raimundo Gomes

  • DOEAC 14.078

    Pág. 32

    Data: 05/08/2025

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