ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
 
 
CONTRATO Nº143/2025 - DOEAC N°14.051
PROCESSO ADM. N°065/2025
CONTRATADO: SEBRAE 
CNPJ 63.595.557/0002-13
VALOR R$  8.409,59
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 20/06/2025
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve: 01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. XV da Lei Federal no 14.133/2021. Objetivo: Contratação do SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas para prestação de serviços em regime de Coparticipação visando a promoção do desenvolvimento econômico, o acesso ao mercado, a estruturação do espaço para os pequenos negócios nos setores de comércio, serviços, agropecuária e turismo no evento do VIII Festival do Feijão e Agricultura Familiar de Marechal Thaumaturgo-AC.
 
Empresa: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMRPESAS NO ACRE – SEBRAE Valor Total: R$ 8.409,59 (Oito mil, quatrocentos e nove reais e cinquenta e nove centavos). 02 – Auto-
rizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação na seguinte dotação orçamentária: Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Agricultura Unidade: 01 –
Departamento de Agricultura Funcional: 20.605.0006.1.034 festival anual do feijão de marechal Thaumaturgo 383 3.3.90.39.00.00.00.00 0501 – Outros Serv. Terceiros
de Pessoa Jurídica Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.

Marechal Thaumaturgo, 18 de junho de 2025.

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito de Marechal Thaumaturgo