ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
PROCESSO ADM. N°/2025
CONTRATADO: ANTONIO RICARDO DA CONCEIÇÃO LIMA
CNPJ: 27.127.423/0001-23
VALOR R$ 58.800,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 16/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica,
resolve: 01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
b) Objetivo: locação de tendas destinadas aos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Marechal Thaumaturgo.
c) Empresa: ANTONIO RICARDO DA CONCEIÇÃO LIMA CNPJ:27.127.423/0001-23
d) Valor total: R$ 58.800,00 (Cinquenta e oito mil e oitocentos reais).
Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração do instrumento contratual.
Marechal Thaumaturgo/AC, 22 de Maio de 2025.
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito Municipal
****************************************AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, por meio da Secretaria Municipal de assistência social, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar a locação de tendas destinadas aos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Marechal Thaumaturgo, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no período de 30 a 07 de maio de 2025, oportunidade em que esta Prefeitura escolherá a mais vantajosa.
As propostas deverão ser encaminhadas presencialmente
até às 17:00 horas
do dia 07/05/2025,
ou por e-mail: cpmlmth2025@gmail.com.
Quaisquer outras informações e demais documentos inerentes à contratação poderão ser obtidos através do e-mail: cpmlmth2025@gmail.com, ou ainda no Site https://www.marechalthaumaturgo.ac.gov.br/.
Marechal Thaumaturgo – AC, 30 de abril de 2025
Nagienia Maria pinheiro bezerra
Secretário Municipal de Administração
DL Nº016/2025 - Locação de tendas
DOEAC 14.013
Pág. 186
Data: 05/05/2025






