ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
 
 
PROCESSO ADM. N°048/2025
CONTRATO Nº073 2025 - DOEAC 14.030
CONTRATADO: JL INFORMATICA LTDA
CNPJ: 06.021.515/0001-54
VALOR R$ 14.390,00 
VIGÊNCIA: 31/12/2025
DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025
 
 
 
Extrato do termo de ratificação da DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 15/2025 
TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica,
resolve: 01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
b) Objetivo: contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e equipamentos permanentes de gravação audiovisual, destinados ao atendimento das exigências da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 384/2023, quanto à gravação de sessões presenciais de licitação.
 
c) Empresa: JL INFORMATICA LTDA
CNPJ: 06.021.515/0001-54
d) Valor total: R$ 14.390,00 (quatorze mil e trezentos e noventa reais).
Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração do instrumento contratual.
 
Thaumaturgo/AC, 12 de Maio de 2025.
 
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito Municipal