ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
CONTRATO Nº046/2025 - DOEAC N°14.020
PROCESSO ADM. N°031/2025
CONTRATADO: GMAQ FERRAMENTAS EIRELI
CNPJ:22.723.082/0001-35
VALOR R$ 56.500,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 08/05/2025
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve: 01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objetivo: contratação de empresa para o fornecimento de motores estacionário para atender os recrestas efetivos da rede municipal de ensino nas comunidades ribeirinhas do Marechal Thaumaturgo - AC.
Empresa: GMAQ FERRAMENTAS EIRELI
CNPJ: 22.723.082/0001-35
Valor total: R$ R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quietos reais).
Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração do instrumento contratual.
Marechal Thaumaturgo/AC, 22 de Abril de 2025.
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito Municipal
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO*****************************************************************************
TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DL Nº005/2025 - Motores Estacionário
DOEAC 14.007
Pág. 160
Data: 23/04/2025