ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
 
 
CONTRATO Nº031/2025 - DOEAC Nº14.011
PROCESSO ADM. N°030/2025
CONTRATADO: A.M.S COMECIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ 19.004.629/0001-38
VALOR R$ 61.992,00
VIGÊNCIA: até o termino do exercício financeiro
DATA DA ASSINATURA: 24/04/2025
 
 
 
 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2025
 AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
 O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
 01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
 a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
 b) Objetivo: contratação de empresa para o fornecimento de quadros brancos destinados às escolas da rede municipal de ensino de Marechal Thaumaturgo – AC.
 c) Empresa: A.M.S COMECIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 19.004.629/0001
38
 d) Valor total: R$ 61.992,00 (sessenta e um mil novecentos e noventa e dois reais).
 Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração do instrumento contratual.

 Marechal Thaumaturgo/AC, 08 de Abril de 2025.
 VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO 
Prefeito Municipal