ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
 
 
CONTRATO Nº049/2025 - DOEAC N°14.020- Sec. de Saúde
VALOR R$ 19.800,0
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 08/05/2025
CONTRATO Nº029/2025- DOEAC N°14.009 - Sec. de Educação  e Sec. de Administração
VALOR R$ 59.400,00
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 04/04/2025
PROCESSO ADM. N°029/2025
CONTRATADO: RAFAEL NOBRE NEVES
CNPJ:54.875.336/0001-27
 
 

 TERMO DE RATIFICAÇÃO 
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
 01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
 Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
 Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL, COMUNICAÇÃO DE MULTIMÍDIA E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL E GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS INSTITUCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO.
 Empresa: RAFAEL NOBRE NEVES CNPJ: 54.875.336/0001-27
 Valor total: R$ 59.400,00
 Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração do instrumento contratual.

 Marechal Thaumaturgo/AC, 04 de Abril de 2025.

 VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO 
Prefeito Municipal