ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
 
 
 
PROCESSO ADM. N°109/2024 
CONTRATADO: A. O. SANTOS 
CNPJ 15.735.524/001-06
VALOR R$ 58.968,00 
 
 
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
 EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATA
ÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 47/2024
 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 109/2024
 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 47/2024
 TERMO DE RATIFICAÇÃO
 AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
 O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela le
gislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações 
posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
 01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
 Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 
14.133/2021.
 Objeto: contratação de empresa para fornecimento de material permanente 
armário em aço para atender a secretaria municipal de educação do município 
de marechal Thaumaturgo Acre.
 Empresa: A. O. SANTOS CNPJ:15.735.524/001-06.
 Valor total: R$ 58.968,00 (cinquenta e oito mil novecentos e sessenta e oito reais).
 02 - Autorizar o Empenho da (s) despesa (s) resultante (s) da presente contra
tação na seguinte dotação orçamentária:
 ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
 UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BASICA
 PROJ./ATIVI: 2.070 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL
 75 4.4.90.52.99.00.00.00 0540 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
 ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
 UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BASICA
 PROJ./ATIVI: 2.071 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DO ENSINO 
INFANTIL - CRECHE
 132 4.4.90.52.99.00.00.00 0540 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
 ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
 UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BASICA
 PROJ./ATIVI: 2.071 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DO ENSINO 
INFANTIL - CRECHE
 131 4.4.90.52.99.00.00.00 0500 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
 ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
 UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BASICA
 PROJ./ATIVI: 2.070 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DO ENSINO 
INFANTIL - CRECHE
 74 4.4.90.52.99.00.00.00 0500 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
 Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da 
minuta de contrato.

 Marechal Thaumaturgo, 05 de dezembro de 2024

 FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA FILHO
 Prefeito em exercício
*******************************************************************
 EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 47/2024
 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 109/2024 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 47/2024
 TERMO DE RATIFICAÇÃO 
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
 Objeto: contratação de empresa para fornecimento de material permanente armário em aço para atender a secretaria municipal de educação do município de marechal Thaumaturgo Acre.