ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
CONTRATO Nº362 2024 - DOEAC N°13.920
PROCESSO ADM. N°108/2024
CONTRATADO: EMERSON GONCALVES DA SILVA
CNPJ 12.278.579/0001-38
VALOR R$ 35.650,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA: 05/12/2024
REP. POR INCORREÇÃO- TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve: 01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II
da Lei Federal nº 14.133/2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO PARA SHOW PIROTÉCNICO EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS DE RÉVEILLON – 31/12/2024 REA
LIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO ACRE.
Empresa: EMERSON GONCALVES DA SILVA
inscrita pelo CNPJ sob o nº 12.278.579/0001-38
Valor total: R$ 35.650,00 (trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais)
02 - Autorizar o Empenho da (s) despesa (s) resultante (s) da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamentos Unidade:
01 – De partamento de Administração e Planejamentos Proj/Ativ. 2.010 – Manutenção
da Secretaria de Administração e Planejamentos 25 3.3.90.30.00.00.00.00 0500
material de consumo Órgão: 03 – Secretaria de Governo Municipal Unidade:
01 – Gabinete da Secretaria Municipal de Governo Proj./Ativ. 2.003 – Manutenção da Secretaria de Municipal de Governo 14 3.3.90.30.00.00.00.00 0500 material de consumo Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.
Marechal Thaumaturgo, 03 de novembro de 2024
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito de Marechal Thaumaturgo
DL N°046/2024 - Fogos de Artifícios para Show pirotécnico
DOEAC 13.917
Pág.81
Data: 04/12/2024