ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
 
1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº361 2024
Prorrogação de Prazo
CONTRATO Nº361/2024 - DOEAC N°13.920
PROCESSO ADM. N°106/2024 
CONTRATADO: SARAH E CIA LTDA
CNPJ :84320076/0001-94
VALOR R$ 59.164,00 
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 05/12/2024
 
 
 
 
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
 EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATA
ÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 45/2024
 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 106/2024
 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 45/2024
 TERMO DE RATIFICAÇÃO
 AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
 O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela le
gislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações 
posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
 01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
 Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 
14.133/2021.
 Objeto: aquisição de materiais para decoração natalina do município de Ma
rechal Thaumaturgo - Acre.
 Empresa: SARAH E CIA LTDA CNPJ: 84.320.076/0001-94.
 Valor total: R$ 59.164,00 (cinquenta e nove mil cento e sessenta e quatro reais).
 02 - Autorizar o Empenho da (s) despesa (s) resultante (s) da presente contra
tação na seguinte dotação orçamentária:
 ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANE
JAMENTOS
 UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
 PROJ./ATIV. 2.010 – MATERIAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
 25 3.3.90.30.00.00.00.00 0500 MATERIAL CONSUMO
 ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
 UNIDADE: 02 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE
 PROJ./ATIV. 2.112 – AÇÃO VOLTADA PARA AS ATIVIDADES CULTURAIS
 167 3.3.90.30.00.00.00.00 0500 MATERIAL CONSUMO
 Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da 
minuta de contrato.

 Marechal Thaumaturgo, 03 de dezembro de 2024

 FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA FILHO
 Prefeito em exercício
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 EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°45/2024
 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°106/2024
 DISPENSA DE LICITAÇÃO N°45/2024
 
REP. POR INCORREÇÃO- TERMO DE RATIFICAÇÃO
 TERMO DE RATIFICAÇÃO
Objeto: aquisição de materiais para decoração natalina do município de Marechal Thaumaturgo - Acre.