ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
 
 
PROCESSO ADM. N°131/2025
CONTRATADO: QUEIROZ DA SILVA LTDA
CNPJ: 41.258.204/0001-04
VALOR R$ 59.072,54
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EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DISPENSA DE ICITAÇÃO N° 37/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 131/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 37/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
e) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. I da Lei Federal no
14.133/2021.
f) Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE POÇO ARTESIANO – 60M NA ALDEIA NATIA FRANTEIRA, POVO KARIU KARIRI, RIO AMÔNIA – MARECHAL THAUMATURGO – AC
NO MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO.
g) Empresa: S. QUEIROZ DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ: 41.258.204/0001-04;
h) Valor total: R$ 59.072,54
(cinquenta e nove mil e setenta de dois reais e cinquenta e quatro centavos).
02 – Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação
na seguinte dotação orçamentária:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
Recurso: 0501 – Outros Recursos não Vinculados
Detalhamento: 0 – Sem detalhamento das destinações de recursos
Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 01 Departamento de Saúde e Saneamento
Proj./Ativ. 2.116 EXECUTANDO O PLANO DE SANEAMENTO
440 3.3.90.39.00.00.00.00 0501 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
413 4.4.90.51.00.00.00.00 0501 Obras e Instalações
Recurso: 0700 – Outras Transferências de CONVÊNIOS-UNIÃO
Detalhamento: 0 – Sem detalhamento das destinações de recursos
Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 01 Departamento de Saúde e Saneamento
Proj./Ativ. 2.116 EXECUTANDO O PLANO DE SANEAMENTO
414 4.4.90.51.00.00.00.00 0700 Obras e Instalações
Recurso: 0706 – Transferência Especial da União
Detalhamento: 61 – Emendas Parlamentares Individuais-
UNIÃO(Art.166,§9o,CF/88, c/c EC86/2015))
Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 01 Departamento de Saúde e Saneamento
Proj./Ativ. 2.116 EXECUTANDO O PLANO DE SANEAMENTO
415 4.4.90.51.00.00.00.00 0706 Obras e Instalações
Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.

Marechal Thaumaturgo, 28 de Novembro de 2025.

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito de Marechal Thaumaturgo