ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO  Nº 316/2023
PROCESSO ADM. N°84/2023
CONTRATADO: JOSE ALGUSTO SOUZA SILVA
CNPJ: 56.020.876/0001-54
VALOR R$ 48.000,00
VIGÊNCIA: até 31/12/2024
DATA DA ASSINATURA: 13/09/2024
 
 
 

 EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO
DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 35/2023
 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 84/2023 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 35/2023
 TERMO DE RATIFICAÇÃO 
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
 O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente
a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica,
resolve:
 01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
 Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc.
II da Lei Federal nº 14.133/2021.
 Objetivo: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO PROFISSIONAL
DE RECURSOS HUMANOS, INCLUINDO RECRUTAME
NTO E SELEÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO, CONSULTORIA EM RH, GESTÃO DE BENEFÍCIOS, AVALI
AÇÃO DE DESEMPENHO E COMPLIANCE TRABALHISTA
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMA
TURGO ACRE.
 JOSE ALGUSTO SOUZA SILVA  inscrita pelo CNPJ
sob o nº 56.020.876/0001-54;
 VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
 02 - Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
 ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
 UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO FUNCIONAL:  04.122.0001 –
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
E PLANEJAMENTO
 27 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 0500 – OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo
para elaboração da minuta de contrato.
 Marechal Thaumaturgo, 20 de agosto de 2024.
 VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO 
Prefeito de Marechal Thaumaturgo