ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
 
 
            CONTRATO N°162/2024
CONTRATO Nº162/2024 - DOEAC N°13.824
PROCESSO ADM. N°072/2024 
CONTRATADO: A & R CONTRUÇÕES DE EDIFICIOS LTDA 
CNPJ 36.589.450/0001-09
VALOR R$  104.306,91
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 22/07/2024
 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO 
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 031/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 072/2024 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 031/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações 
posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. I da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DE SALA AEE, SALA DA DIREÇÃO, COBERTURA E ESTRUTURA PARA CAIXA DÁGUA DA ESCOLA MANOEL RODRIGUES DE ARAUJO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO.
Empresa: A & R CONTRUÇÕES DE EDIFICIOS LTDA inscrita pelo CNPJ sob o nº 36.589.450/0001-09.
Valor total: R$ 104.306,91 (cento e quatro mil trezentos e seis reais e noventa e um centavos).
02 - Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
Recurso: 0540 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB-IMPOSTOS E TRASFERENCIAS DE IMPOSTO
Detalhamento: 22 – EDUCAÇÃO – FUNDEB – OUTROS - CRECHE
Órgão – 07 – SECRETÁRIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade: 01 Departamento de Educação Básica
PROJ./ATIV. 2.071 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
130 3.3.90.39.00.00.00.00 - 0540 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.

Marechal Thaumaturgo, 19 de julho de 2024.

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO 
Prefeito de Marechal Thaumaturgo