ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
 

           CONTRATO N°143/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº143/2024
PROCESSO ADM. N°041/2024
CONTRATADO: AGM TOPOGRAFIA
CNPJ: 54.343.097/0001-64
VALOR R$ 10.000,00
VIGÊNCIA: 120 dias
DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2024
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 21/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 41/2024 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 21/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
 01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
 Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
 Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de topografia, planialtimétrico, localização de terreno, situação do terreno para construção e locação da obra “in loco”.
 Empresa: AGM TOPOGRAFIA CNPJ: 54.343.097/0001-64.
 Valor total: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
 02 - Autorizar o Empenho da (s) despesa (s) resultante (s) da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
 ÓRGÃO: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
UNIDADE: 02 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE 
FUCIONAL: 12.361.0003.2.069 EDUCAÇÃO BÁSICA APOIADA PELO COTA SALARIO EDUCACIONAL
 142 3.3.90.39.00.00.00.00 0550 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 
ÓRGÃO: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
FUCIONAL: 12.361.0003.2.070 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
72 3.3.90.39.00.00.00.00 0540 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 
Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.
 Marechal Thaumaturgo, 12 de junho de 2024
 VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO 
Prefeito de Marechal Thaumaturgo