ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 
 
            CONTRATO N°464/2023
REP. POR INCORREÇÃO - CONTRATO Nº464/2023
PROCESSO ADM. N°068/2023
CONTRATADO: F.J.C BARBOSA
CNPJ: 17.404.256/0002-48
VALOR R$ 70.818,62
VIGÊNCIA: 120 dias contados
DATA DA ASSINATURA: 23/10/2023
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°68/2023 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e 
suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. I da Lei Federal nº 14.133/2021.

b) Objetivo: Contratação de Empresa de Engenharia para a realização de Reforma e adequação da Unidade Básica de Saúde Roseno Rodrigues, na Comunidade Foz do Breu.

c) Empresa: F.J.C BARBOSA
CNPJ sob o nº 17.404.256/0002-48.

d) Valor total: R$ 70.818,62
(setenta mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos).

02 - Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJ/ATIV: 2.109 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
26 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 0500 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração 
da minuta de contrato.

Marechal Thaumaturgo, 09 de outubro de 2023.

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO 
Prefeito de Marechal Thaumaturgo