ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
 
 
            CONTRATO N°115/2024
CONTRATO Nº115/2024 - DOEAC N°13.781
PROCESSO ADM. N°029/2024 
CONTRATADO: MARSELL CONFECÇOES LTDA
CNPJ: 00.094.339/00001-02
VALOR R$ 38.036,00 
VIGÊNCIA: 120 Dias
DATA DA ASSINATURA: 20/05/2024
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO 
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 19/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 29/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 19/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela le
gislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações 
posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 
14.133/2021.
b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTA
LAÇÃO DE CORTINAS PERSIANA VERTICAL PARA A PREFEITURA MUNI
CIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO ACRE.
c) Empresa: MARSELL CONFECÇOES LTDA CNPJ: 00.094.339/00001-02.
d) Valor total: R$ 38.036,00 (trinta e oito mil e trinta e seis reais).
02 - Autorizar o Empenho da (s) despesa (s) resultante (s) da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 06– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
FUCIONAL: 04.122.0001.2.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINIS
TRAÇÃO E PLANEJAMENTO
25 3.3.90.30.00.00.00.00 0500 MATERIAL DE CONSUMO
Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da 
minuta de contrato.
Marechal Thaumaturgo, 16 de maio de 2024
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito de Marechal Thaumaturgo