ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
 
 
     CONTRATO N°047/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº047/2023
PROCESSO ADM. Nº004/2023
VENCEDOR: DECORP LTDA - ME
CNPJ: n° 10.690.011/0001-02
VALOR TOTAL R$ 57.000,00
VIGÊNCIA: até 2 meses
DATA DA ASSINATURA: 22/02/2023
 
 
 
 
 
 
 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº004/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2023
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas
alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria
jurídica, resolve:
01 – Ratificar e Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei
Federal nº 14.133/21.
b) Objetivo: Contratação de empresa especializada para execução
de serviços de organização, planejamento, divulgação e realização
de Processo Seletivo para preenchimento de vagas em caráter
temporário, com a elaboração, impressão e aplicação de provas para
os cargos do quadro de pessoal nas diversas Secretarias da Prefeitura
Municipal de Marechal Thaumaturgo/AC.

c) Empresa: DECORP LTDA - ME.
d) Valor total: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).
02 - Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação
na seguinte dotação orçamentária:
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
Recurso: 0500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Detalhamento: 0 - Sem detalhamento das destinações de recursos
Órgão: 06 SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMETO
Unidade: 01 Departamento de Administração e Planejamento
Funcional: 04.122.0001.2.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ADMINITRAÇÃO E PLANEJAMENTO
26 3.3.90.39.00.00.00.00 0500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica.

Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração
do termo de contrato.

Marechal Thaumaturgo, 22 de fevereiro de 2023.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito Municipal