ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
CONTRATO Nº117/2024 - DOEAC N°13.787
VALOR R$ 41.360,00
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 28/05/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2024
VALOR R$ 2.060,00
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 30/01/2024
PROCESSO ADM. N°129/2023
CONTRATADO: JOSE ALEXSON DE MOURA SALES
CNPJ: 40.562.228/0001-90
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 129/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 27/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas
alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
b) Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/ACRE.
c) Empresa: JOSE ALEXSON DE MOURA SALES CNPJ: 40.562.228/0001-90
d) Valor total: R$ 43.420,00 (quarenta e três mil quatrocentos e três reais).
02 - Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
RECURSO: 0500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
DETALHAMENTO: 0- SEM DETALHAMENTO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
UNIDADE: 01 DEPARTAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJ/ATIV.2.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
26 3.3.90.39.00.00.00.00 0500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
RECURSO: 0500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
DETALHAMENTO: 0- SEM DETALHAMENTO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO
UNIDADE: 01 DEPARTAMENTO DA OBRAS VIAÇÃO URBANISMO
PROJ/ATIV.2.007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO
277 3.3.90.39.00.00.00.00 0500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
RECURSO: 0500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
DETALHAMENTO: 0- SEM DETALHAMENTO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
UNIDADE: 01 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E TURISMOPROJ/ATIV.2.008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
306 3.3.90.39.00.00.00.00 0500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
RECURSO: 0500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
DETALHAMENTO: 0- SEM DETALHAMENTO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
ÓRGÃO: 11 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA
UNIDADE: 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
PROJ/ATIV.2.009 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
346 3.3.90.39.00.00.00.00 0500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
ENTIDADE: 3 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARECHAL THAUMATURGO
RECURSO: 0500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
DETALHAMENTO: 41- APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE -ASPS
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
UNIDADE: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV.2.109 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
73 3.3.90.39.00.00.00.00 0500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
ENTIDADE: 3 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARECHAL THAUMATURGO
RECURSO: 0600 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUTENÇÃO
DETALHAMENTO: 0- SEM DETALHAMENTOS DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
UNIDADE: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV.2.086 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE RECURSOS
41 3.3.90.39.00.00.00.00 0600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.
Marechal Thaumaturgo, 21 de dezembro de 2023
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito de Marechal Thaumaturgo
DL N°027/2023 - Lavagem de Veículos
DOEAC 13.679
Pág. 338-339
Data: 22/12/2023