ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
 
CONTRATO Nº 293/2023 - DOEAC 13.557
PROCESSO ADM. N°51/2023
CONTRATADO: G M. COSTA NETO LTDA
CNPJ: 07.538.057/0001-98
VALOR R$ 39.190,00
VIGÊNCIA: 90 dias contados da data de sua assinatura
DATA DA ASSINATURA:  21 de junho de 2023
 
 
 
 
 

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 12/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°51/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°12/2023
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e
suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria
jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal
nº 14.133/2021.
b) Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO
DE PORTAIS PARA AS ENTRADAS DAS ÁREAS ONDE SERÃO REALIZADAS
AS ATIVIDADES DO 6º FESTIVAL DO FEIJÃO E ATIVIDADES CULTURAIS
E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO.
c) Empresa: G.M COSTA NETO EIRELI
d) Valor total: R$ 39.190,00 (Trinta e nove mil, cento e noventa reais).
02 - Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação
na seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 01 – Departamento de Agricultura
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Material de Permanente
Fonte de recurso: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração
da minuta de contrato.

Marechal Thaumaturgo, 21 de junho de 2023.

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito de Marechal Thaumaturgo