ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
 
 
REP. POR INCORREÇÃO - CONTRATO Nº268/2023
CONTRATO Nº 268/2023 - DOEAC N°13.547
PROCESSO ADM. N°045/2023
CONTRATADO: CONSTRUTORA JURUA EIRELI
CNPJ: 41.569.871/0001-08
VALOR R$ 102.395,97
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) DIAS
DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2023
 
 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO 
DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°11/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°45/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°11/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas
alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. I da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS.
Empresa: CONSTRUTORA JURUA EIRELI inscrita pelo CNPJ sob o nº 41.569.871/0001-08.
Valor total: R$ 102.395,97 (Cento e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos).
02 - Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJ/ATIV: 2.109 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
26 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 0500 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.
Marechal Thaumaturgo/AC, 31 de maio de 2023.
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito de Marechal Thaumaturgo