ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº170 DE 10 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre a Gratificação da Função de Confiança FC – 10 e dá outras
providências. ”
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER a Srª. Maria Rosileide Lima Bezerra, portadora do cartão
CPF de nº 642.382.102-04, Matrícula nº 1976 cargo/função de Técnica de En
fermagem da Secretaria Municipal de Saúde a Função de Confiança FC – 10
de acordo com a seção III, Art. 57, 61 e tabela II da Lei nº 65, de 11 de junho
de 2014 até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data do dia 10 (dez) de março de
2025 publicado e/ou afixação no Átrio desta municipalidade, revogado as dis
posições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 10
(dez) dias do mês de março de 2025.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Decreto Nº170/2025 -Conceder Função de Confiança Maria Rosileide Lima Bezerra
DOEAC 13.979
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DATA: 12/03/2025






