ESTADO DO ACRE
MUNICípio DE MARECHAL THAUMATURGO
DECRETO Nº 310 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.
Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes
da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020
regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020 no âmbitodo Município de Marechal Thaumaturgo - Ac, e dá outras providências”.
Decreto N° 310/2020 - Regulamenta a destinação de recursos orçamentários
DOEAC 12.923
Data 17/11/2020
Página 37-40