ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 265 DE 14 DE AGOSTO DE 2020


“Concede o licenciamento de servidores para concorrer

a cargo eletivo nas eleições de 2020 e dá outras providências”.


O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre,

no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
 

D E C R E T A


Art. 1º Fica concedido o afastamento do cargo, emprego ou

função pública a que estiver exercendo no âmbito do Municipal

de Marechal Thaumaturgo/Ac, nos termos da Lei Complementar

nº 64 de 18 de maio de 1990, para atender ao interesse particular

do interessado de se concorrer às eleições do ano de 2020, dos

seguintes servidores públicos:
I – Orleildo Nogueira Lopes - Servidor Público Municipal -

CPF:232.635.472-91
II – Rosimeire Lima da Costa - Servidora Pública Municipal -

CPF: 841.276.272-04
III – Antonia Cleidiomar Silva de Oliveira - Servidora Pública Municipal
- CPF: 683.308.552-87
IV – Cirlete Silva Moreira - Servidora Pública Municipal -

CPF: 813.364.622-72
V – Jailson da Costa Oliveira - Servidor Público Municipal -

CPF: 625.962.502-25
VI – Manoel Náguilo Gomes de Azevedo - Servidor Público Municipal -
CPF: 646.448.472-91
VII – Gervandro Bezerra de Lima - Servidor Público Municipal -

CPF: 682.862.102-63
VIII – José Rudson da Silva Rogério - Servidor Público Municipal -

CPF: 435.047.952-04
IX – Erivan de Souza Caetano - Servidor Público Municipal -

CPF: 669.394.702-63
X – Cleudon da Silva França - Servidor Público Municipal -

CPF: 994.385.002-78
XI – Marqueu Silva - Servidor Público Municipal -

CPF: 956.472.442-20
XII – Sebastião Joaquim de Souza – Conselheiro Tutelar –

CPF: 003.753.742-30
XIII – Ociélio Gomes do Vale - Servidor Público Municipal -

CPF: 605.742.592-87
XIV – Francisco Souza Cruz - Servidor Público Municipal -

CPF: 434.803.652-72
XV – José Francisco dos Santos Silva - Servidor Público Municipal -
CPF: 740.597.502-04
XVI – Atilon Pinheiro de Azevedo - Servidor Público Municipal -

CPF: 7002.435.302-34
XVII – Cleomilda Silva de Oliveira - Servidora Pública Municipal -

CPF: 678.035.802-97
XVIII – Valmar Calixta da Cunha - Servidor Público Municipal -

CPF: 666.892.442-53
XIX – Nagienia Maria Pinheiro Bezerra - Servidora Pública Municipal -
CPF: 657.422.222-20
XX – José Augusto da Silva Lima - Servidor Público Municipal -

CPF: 663.175.842-49
XXI – Maria Zenilde Rosa do Nascimento - Servidora Pública Municipal
- CPF: 484.398.432-91
XXII – Antonio Gomes Nascimento Junior - Servidor Público Municipal
- CPF: 791.524.142-72
XXIII – José Anderson da Silva Lima - Servidor Público Municipal -

CPF: 749.859.222-34
XXIV – Manoel Erenilton Vitorino da Silva - Servidor Público Municipal
- CPF: 643.715.302-49

XXV – Rocilda Gomes da Silva - Servidora Pública Municipal - CPF:
510.937.582-887
XXVI – Jocivanio Carlos do Vale Firmino - Servidor Público Municipal -
CPF: 715.485.482-00
XXVII – Clemisson Oliveira Souza - Servidor Público Municipal - CPF:
691.976.952-20
XXVIII – Antonio Valdir Silva Bezerra - Servidor Público Municipal - CPF:
678.0080.232-53
XXIX – José Jeanisson Bezerra de Menezes - Servidor Público Municipal - CPF: 678.193.892-49
XXX – José Erison Cruz Brandão - Servidor Público Municipal - CPF:
657.145.632-04
XXXI – Élito Alissandro Ferreira de Oliveira - Servidor Público Municipal
- CPF: 703.538.242-91
XXXII – Francisco Ribeiro da Silva Filho - Servidor Público Municipal -
CPF: 646.165.092-04
XXXIII – Edesio Matos dos Santos - Servidor Público Municipal - CPF:
596.301.322-49
XXXIV – Arlen José de Lima Alves - Servidor Público Municipal - CPF:
598.993.442-49
XXXV – Elissandro Correia de Souza - Servidor Público Municipal -
CPF: 850.120.332-72
XXXVI – José Maria Firmino Bezerra - Servidor Público Municipal -

CPF: 433.8007.512-00


Art. 2º - O(a) servidor(a) municipal afastado para concorrer a cargo

eletivo deverá reassumir o exercício de sua função pública:
I – no primeiro dia útil subsequente ao da realização partidária,

caso seu nome não seja referendado como candidato;
II – no primeiro dia útil subsequente ao da publicação ou da decisão
transitada em julgado, caso o registro de sua candidatura seja

negado ou cancelado pela Justiça Eleitoral;
III – no primeiro dia útil após a realização das eleições, caso seja

confirmado o registro de sua candidatura;
IV – no primeiro dia útil subsequente ao da desistência de sua

candidatura.


Art. 3º - O afastamento do servidor municipal do serviço público,

bem como sua reassunção no exercício, nas hipóteses enumeradas

nos incisos I, II, III e IV do artigo anterior, deverá ser comunicada

oficialmente ao prefeito municipal, por intermédio da Secretaria

da Prefeitura.


Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data do dia 14 de

agosto de 2020, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo,

Estado do Acre, aos (14) quatorze dias do mês de agosto de 2020.


Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.


Isaac da Silva Piyãko
Prefeito

Decreto N° 265/2020 Concede o licenciamento de servidores para concorrer a cargo

Ano
Meses
Publicações
Órgão
  • DOEAC 12.861

    Data  18/08/2020

    Página  84-85

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Prefeitura de Marechal Thaumaturgo

CNPJ 84.306.463/0001-76

Rua V de Novembro, 115

Praça Odon Vale, CEP 69983-000

Marechal Thaumaturgo


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 ouvidoria@marechalthaumaturgo.ac.gov.br

Fone: (68) 3325 - 1092

 

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