ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 088 DE 16 DE JANEIRO DE 2021

“Dispõe sobre o Feriado Municipal no dia 20 de janeiro de 2021
(quarta-feira) Padroeiro da Cidade, São Sebastião do Município
de Marechal Thaumaturgo – Acre

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas por lei pelo artigo 10 da Lei
Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Festividade em virtude das comemorações
alusivas ao Dia do Padroeiro da Cidade – São Sebastião;

CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos serviços públicos
não essenciais neste dia comemorativo;

R E S O L V E:

Art. 1º. FERIAR em todo o território de Marechal Thaumaturgo – Acre,
abrangendo todos os órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais
da Administração Direta e Indireta no dia 20 de janeiro de 2021 de acordo com a Lei Orgânica do Município e artigo 10 em virtude da comemoração e festividades alusivas ao Dia do Padroeiro da Cidade – São
Sebastião que se encerrará no dia 20 de janeiro de 2021.

Art. 2º. No período do dia 20 do corrente ano funcionará em regime de
plantão, exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial os serviços que forem considerados necessários para as demandas.

Parágrafo Único – Os serviços considerados de natureza essenciais
serão mantidos no período. Excetua-se do disposto neste decreto o
trabalho executado por servidores em serviço de urgência, plantões
ou necessidades indispensáveis, especialmente os serviços de saúde
(postos de saúde), vigilância de prédios públicos, limpeza pública,
coleta de lixo, e outros serviços essenciais cumprirão escala de trabalho
a critério de sua secretaria

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio
do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município e do Estado do Acre.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo,
Estado do Acre, aos 19 dias do mês de janeiro de 2021.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito