ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO Nº 063 DE 21 DE MARÇO DE 2023
“Dispõe sobre a Gratificação da Função de Confiança FC - 09 e dá outras providências.”
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER ao Srº. Valmar Calisto da Cunha, portadora do cartão CPF de nº 666.892.442-53, Matrícula nº 2341 cargo/função de Motorista
Fluvial da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto a Função de Confiança FC – 09 de acordo com a seção III, Art. 57, 61 e tabela II
da Lei nº 65, de 24 de maio de 2013 até ulterior deliberação.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data do dia 01 (primeiro) de março de 2023 publicado e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2023.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito