ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 039 DE 30 DE MARÇO DE 2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO – ACRE,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica deste Município;

Considerando que o servidor ARNALDO DE SOUZA já se encontra
devidamente aposentado, conforme informações obtidas pelo Sistema
Único de Benefícios do INSS, benefício nº 1680003639;

Considerando o disposto no artigo 33, inciso IV, do Regime Jurídico
Municipal (lei n. 01, de 11 de abril de 2005), que dispõe que a vacância
decorrerá, entre outros, em função de aposentadoria.

DECRETA:

Art. 1° Fica EXONERADO o servidor já aposentado Srº. ARNALDO DE
SOUZA, admitido em 01/03/1995, do cargo de Vigia, com lotação na
Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 33, IV, da Lei
Municipal n° 001, de 11/04/2005.

Art. 2º Referida servidora fica exonerada de seu cargo e função, devendo o Setor de Pessoal proceder aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu vínculo com a Administração Pública.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data do dia 01 (primeiro) de
maio de 2022, revogado as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, ESTADO DO ACRE, EM 30 DE MARÇO DE 2022

Registre-se.
Publique-se.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício Municipal