ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 029 DE 30 DE MARÇO DE 2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO – ACRE,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica
deste Município;

Considerando que a servidora MARIA AMELIA GOMES FIRMINO já se
encontra devidamente aposentada, conforme informações obtidas pelo
Sistema Único de Benefícios do INSS, benefício nº 1823063974;

Considerando o disposto no artigo 33, inciso IV, do Regime Jurídico
Municipal (lei n. 01, de 11 de abril de 2005), que dispõe que a vacância
decorrerá, entre outros, em função de aposentadoria.

DECRETA:

Art. 1° Fica EXONERADA a servidora já aposentada Srª MARIA AMELIA
GOMES FIRMINO, admitida em 01/03/2002, do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 33, IV, da Lei Municipal n° 001, de 11/04/2005.

Art. 2º Referida servidora fica exonerada de seu cargo e função, devendo o Setor de Pessoal proceder aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu vínculo com a Administração Pública.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data do dia 01 (primeiro) de
maio de 2022, revogado as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, ESTADO DO ACRE, EM 30 DE MARÇO DE 2022

Registre-se.
Publique-se.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício Municipal