ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
 DECRETO RETIFICADO Nº 028 DE 03 DE JANEIRO DE 2025
 “Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos Agentes Públicos para atuação nos procedimentos de contratações publicas mediante licitações e contratações diretas no âmbito do Município de Marechal Thaumaturgo – Ac, de acordo com a lei nº 167, de 12/06/2023 e dá outras providências”.
 O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

 R E S O L V E:
 Art. 1º. NOMEAR os integrantes da Comissão de Contratação, os seguintes  agentes públicos integrantes do quadro de servidores do Município:– Pedro Oliveira Lima
 I – André Luiz Nobre da Silva
 II – Antônio Jamisson Silva de Oliveira;
 §1º - A presidência caberá ao primeiro nomeado, sendo este substituído pelo 
segundo nomeado nos casos de sua ausência ou impedimento.
 §2º - Os integrantes da Comissão de Contratação atuarão segundo as atribui
ções do cargo, e prestarão auxilio ou substituindo o Agente de Contratação, 
quando for o caso.
 Art. 2º - NOMEAR FELIX DE MELO SARAH NETO, matrícula 7478, para a 
atuação como Agente de Contratação e exercer as competentes atribuições 
do cargo previstas em Lei.
 Parágrafo único – Em licitações na modalidade Pregão, o Agente de Contrata
ção será designado como Pregoeiro.
 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data do dia Gabinete do Prefeito Muni
cipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 03 (tres) de janeiro de 2025.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 03 
(tres) dias do mês de janeiro de 2025.

 Registre-se.
 Publique-se.
 Cumpra-se.

 Valdelio Jose do Nascimento Furtado
 Prefeito
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 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
 DECRETO Nº 028 DE 03 DE JANEIRO DE 2025
 “Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos Agentes Públicos para atuação nos procedimentos de contratações publicas mediante licitações e contratações diretas  no âmbito do Município de Marechal Thaumaturgo – Ac, de acordo com a lei nº 167, de 12/06/2023 e dá outras providências”
 
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DECRETO Nº 028 DE 03 DE JANEIRO DE 2025