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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 026 DE 30 DE MARÇO DE 2022


DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR APOSENTADORIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica deste Município;


Considerando que a servidora FRANCISCA NAISA BERNARDO DE PAIVA já se encontra devidamente aposentada, conforme informações obtidas pelo Sistema Único de Benefícios do INSS, benefício nº 1590003494;

 

Considerando o disposto no artigo 33, inciso IV, do Regime Jurídico Municipal (lei n. 01, de 11 de abril de 2005), que dispõe que a vacância decorrerá, entre outros, em função de aposentadoria.


DECRETA:


Art. 1° Fica EXONERADA a servidora já aposentada Srª. FRANCISCA NAISA BERNARDO DE PAIVA, admitida em 01/04/1994, do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 33, IV, da Lei Municipal n° 001, de 11/04/2005.


Art. 2º Referida servidora fica exonerada de seu cargo e função, devendo o Setor de Pessoal proceder aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu vínculo com a Administração Pública.


Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data do dia 01 (primeiro) de maio de 2022, revogado as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, ESTADO DO ACRE, EM 30 DE MARÇO DE 2022


Registre-se.
Publique-se.


Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício Municipal

Decreto N°026/2022 - EXONERADO a servidora FRANCISCA NAISA BERNARDO

  • DOEAC 13.257

    Página 101

    Data: 01/04/2022