DECRET0 RATIFICADO Nº. 001 DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

“Dispõe sobre a Nomeação e Posse dos Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar do Munícipio de Marechal Thaumaturgo/
AC, para a Administração 2024-2028”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, 
Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município;
Considerando disposto na Lei Municipal de Nº. 92 de 03 de maio de 
2019, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos 
da Criança e do Adolescente e dá outras providências”;
Considerando o resultado das eleições realizadas no dia 01 de outubro 
de 2023 como última etapa do Processo Unificado de Escolha dos Conselheiros Tutelares do município de Marechal Thaumaturgo/AC, para a 
Vigência/Administração 2024-2028;
Considerando a Diplomação e Posse dos Conselheiros Titulares e Suplentes eleitos, realizada em 10 de janeiro de 2020 pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/MTH;
DECRETA:
Art. 1º.  – Ficam nomeados e empossados para a função de Conselheiro 
Tutelar do Município de Marechal Thaumaturgo/AC, os membros Titulares e os Suplentes eleitos no Processo Eleitoral Unificado realizado no 
dia 01 de outubro de 2023, por ordem de votação
CONSELHEIROS TITULARES:
Darlice de Souza Oliveira;
Ana Carolina Borges Bezerra;
Andrêis Lima Bezerra;
José Andrei Silva Oliveira;
Raimundo Elson Cabral Nogueira;
CONSELHEIROS SUPLENTES:
Raimundo Nonato Holanda Nascimento;
Anderson Barros Martins;
Raquiele da Silva Correia;
Airton da Silva Almeida;
Vanessa Santos Bezerra;
Art. 2º - O mandato dos Conselheiros Titulares será de 04 (quatro) anos, de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028, nos termos a Lei Federal 
8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em 
contrário.
Gabinete da Prefeito, Marechal Thaumaturgo/AC, 10 de janeiro de 2024.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Valdélio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito de Marechal Thaumaturgo/AC
 
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DECRET0 Nº. 001 DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

“Dispõe sobre a Nomeação e Posse dos Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar do Munícipio de Marechal Thaumaturgo/
AC, para a Administração 2024-2028”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, 
Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município;
Considerando disposto na Lei Municipal de Nº. 92 de 03 de maio de 
2019, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos 
da Criança e do Adolescente e dá outras providências”;
Considerando o resultado das eleições realizadas no dia 01 de outubro 
de 2023 como última etapa do Processo Unificado de Escolha dos Conselheiros Tutelares do município de Marechal Thaumaturgo/AC, para a 
Vigência/Administração 2024-2028;
Considerando a Diplomação e Posse dos Conselheiros Titulares e Suplentes eleitos, realizada em 10 de janeiro de 2020 pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/MTH;
DECRETA:
Art. 1º. – Ficam nomeados e empossados para a função de Conselheiro 
Tutelar do Município de Marechal Thaumaturgo/AC, os membros Titulares e os Suplentes eleitos no Processo Eleitoral Unificado realizado no 
dia 01 de outubro de 2023, por ordem de votação:
CONSELHEIROS TITULARES:
Darlice de Souza Oliveira;
Ana Carolina Borges Bezerra;
Andrêis Lima Bezerra;
José Andrei Silva Oliveira;
Raimundo Elson Cabral Nogueira;
CONSELHEIROS SUPLENTES:
Raimundo Nonato Holanda Nascimento;
Anderson Barros Martins;
Raquiele da Silva Correia;
Airton da Silva Almeida;
Vanessa Santos Bezerra;
Art. 2º - O mandato dos Conselheiros Titulares será de 04 (quatro) anos, 
de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028, nos termos a Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 10 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeito, Marechal Thaumaturgo/AC, 10 de janeiro de 2024.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Valdélio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito de Marechal Thaumaturgo/AC