ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
 
 
PROCESSO ADM. N°/2025
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TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA PRESENCIAL No 15/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM MADEIRA - ASHANINKA ANEXO 03 NO MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO.
 
O Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo/AC, no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios do relevante interesse público, aliado à conveniência e oportunidade da Administração, retratados na Súmula 473 do Colendo Supremo Tribunal Federal e obedecidos os critérios legais do artigo 147 à 150 da Lei Federal no 14.133/2021.
 
CONSIDERANDO Os lances ofertados ultrapasso os 75% previsto no edital no item 11.3.11.1. No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela CONTRATANTE;
 
CONSIDERANDO o interesse administrativo e de conveniência para realização posterior de um novo procedimento com clausulas editalícias melhor elaboradas;
 
CONSIDERANDO por fim, que em momento oportuno poderá estabelecer-se um novo processo licitatório atendendo aos moldes estabelecidos.
 
RESOLVE;
REVOGAR a CONCORRENCIA PRESENCIAL No 015/2025 pelos motivos acima expostos.
DETERMINO a publicação desta revogação na imprensa oficial e sítio eletrônico https://www.marechalthaumaturgo.ac.gov.br.
 
Marechal Thaumaturgo/AC, 20 de outubro de 2025.
 
VALDELIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito municipal.
 
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EDITAL e ANEXOS
 
AVISO DE LICITAÇÃO (PDF)
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N°015/2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo
Data de Abertura: 09/09/2025.
Horário: 08h30hrs – Horário local
Local: RUA RAIMUNDO MARGARIDA BAIRRO SÃO FRANCISCO,
BAIRRO: SÃO FRANCISCO S/N
 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM MADEIRA -ASHANINKA ANEXO 03 NO MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO.
 
OBS: A pasta informativa contendo o edital e seus anexos estará disponível no endereço retro mencionado.
 
Marechal Thaumaturgo–AC, 25 de agosto de 2025.
 
André Luiz Nobre da silva
Presidente da Comissão de Contratação