ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

RESOLUÇÃO DE Nº 11 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020


O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS

de Marechal Thaumaturgo, em reunião extraordinária realizada

no dia 04 de setembro de 2020, com base em suas competências

e nas atribuições, e orientado pela norma operacional básica do

Sistema Único da Assistência Social- NOB/SUAS, e pela lei 004

de 06 de abril de 2001, em conformidade com regimento Interno.


RESOLVE:


Art. 1º- Aprovar o termo de aceite de situação de calamidade por

COVID-19, LC 173.


Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura,

com posterior publicação.


Marechal Thaumaturgo-Ac, 04 de setembro de 2020.


Regia Maria Vale de Jesus Oliveira
Presidente do Conselho de Assistência Social
Marechal Thaumaturgo

Resolução 011/2020 Aprovar o termo de aceite de situação de calamidade

  • DOEAC  12.876

    Data  09/09/2020

    Pág. 66