ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 
RESOLUÇÃO DE Nº 11 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS
de Marechal Thaumaturgo, em reunião extraordinária realizada
no dia 04 de setembro de 2020, com base em suas competências
e nas atribuições, e orientado pela norma operacional básica do
Sistema Único da Assistência Social- NOB/SUAS, e pela lei 004
de 06 de abril de 2001, em conformidade com regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar o termo de aceite de situação de calamidade por
COVID-19, LC 173.

Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura,
com posterior publicação.

Marechal Thaumaturgo-Ac, 04 de setembro de 2020.

Regia Maria Vale de Jesus Oliveira
Presidente do Conselho de Assistência Social
Marechal Thaumaturgo