RESOLUÇÃO Nº 16 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023. - (PDF)

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 20 de Outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a lei municipal nº004 de 06 de abril
de 2001, e lei nº8742 de 07 de dezembro 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle social dos recursos
destinados à Política Municipal de Assistência Social,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Prestação de Conta referente ao Bloco dos Benefícios
Eventuais do ano de 2022.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gerlene Lopes Pedroza