RESOLUÇÃO Nº 02 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 21 de fevereiro de 2024, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem a lei municipal nº004 de 06 de abril de 2001, e lei nº8742 de 07 de dezembro 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social 
(LOAS), como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, 
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar Art. o Plano de Ação para exercício do ano de 2024 – a ser executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Marechal Thaumaturgo-Ac, 21 de fevereiro de 2024.
Gerlene Lopes Pedroza