ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 019 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião ordinária realizada no dia 26 de outubro de 2021, com base nas suas competências e nas atribuições, e orientado pela norma operacional básica do Sistema Único da Assistência Social – NOB/SUAS, e pela Lei 004 de 06 de abril de 2001, em conformidade com regimento interno.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Planejamento do auxílio financeiro do recurso do governo federal, para os municípios destinados a assistência social, referente ao ano de 2020 – COVID – 19.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, com
posterior publicação.
Marechal Thaumaturgo-Ac, 26 de outubro de 2021.
Regia Maria Vale de Jesus Oliveira
Presidente do CMAS
Resolução 019/2021 - Aprovar o Planejamento do auxílio financeiro
DOEAC 13.206
Data: 18/01/2022
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