ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

RESOLUÇÃO DE Nº 07 DE 31 de Julho de 2020


O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS

de Marechal Thaumaturgo, em reunião extraordinária realizada

no dia 31 de julho de 2020, com base em suas competências e

nas atribuições, e orientado pela norma operacional básica do

Sistema Único da Assistência Social- NOB/SUAS, e pela lei 004

de 06 de abril de 2001, em conformidade com regimento Interno.


RESOLVE:


Art. 1º- Aprovar o recurso para situação de calamidade pública,

pandemia corona vírus covid-19.


Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura,

com posterior publicação.


Marechal Thaumaturgo-Ac, 31 de julho de 2020.


Regia Maria Vale de Jesus Oliveira
Presidente do Conselho de Assistência Social
Marechal Thaumaturgo

Resolução 007/2020 - Aprovar o recurso para situação de calamidade pública

  • DOEAC  12.853

    Data  04/08/2020

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