ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
CONSELHO MUNICPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº.003 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Marechal Thaumaturgo-AC, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Federal Nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal Nº. 092 de 03 de maio de 2019 (que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente), e a Resolução Nº. 170/2014 do CONANDA, vem RETIFICAR a resolução Nº. 003 de 28 de setembro de 2021, PRORROGANDO o prazo de inscrição, assim como todos os demais prazos do Edital de 001/2021, que dispõe sobre o 2º Processo de Escolha dos Membros Suplentes de Conselheiros Tutelares no Município de Marechal Thaumaturgo.
Por tanto, fica RETIFICADO os novos prazos e datas para Eleição do Processo de Escolha dos Membros Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Cruzeiro do Sul - Acre – Quadriênio 2020/2024 – Edital CMDCA Nº 001/2021.
DATA / ATIVIDADE / LOCAL / SITE
22/10/2021 - Termino das Inscrições e divulgação da lista preliminar das inscrições DEFERIDAS e INDEFERIDAS. Prefeitura de Marechal Thaumaturgo, site:
www.marechalthaumaturgo.ac.gov.br; e diário oficial do estado: www.diario.ac.gov.br.5/10/2021 - Interposição de recursos. Sala da Formação do Centro Social Multiuso, Rua Francisco Bezerra, 315, Quadra de Areia.
26/10/2021 - Divulgação da lista Oficial das inscrições DEFERIDAS e INDEFERIDAS. Prefeitura de Marechal Thaumaturgo, site: www.marechalthaumaturgo.ac.gov.br; e diário oficial do estado: www.diario.ac.gov.br.
29/10/2021 - Prova de Aferição de Conhecimentos. Sala da Formação do Centro Social Multiuso, Rua Francisco Bezerra, 315, Quadra de Areia.
01/11/2021 - Publicação do Gabarito e Resultado Preliminar Prefeitura de Marechal Thaumaturgo e Centro Social Multiusos.
02/11/2021 - Interposição de recursos. Sala da Formação do Centro Social Multiuso, Rua Francisco Bezerra, 315, Quadra de Areia.
03/11/2021 - Publicação do Resultado Final e Reunião com os Candidatos. Prefeitura de Marechal Thaumaturgo, site:
www.marechalthaumaturgo.ac.gov.br; e diário oficial do estado: www.diario.ac.gov.br. Sala da Formação do Centro Social Multiuso.
13/11/2021 - Eleição e Resultado preliminar Sala da Formação do Centro Social Multiuso, Rua Francisco Bezerra, 315, Quadra de Areia.
15/11/2021 - Divulgação Resultado Oficial e Final. Prefeitura de Marechal Thaumaturgo, site: www.marechalthaumaturgo.ac.gov.br; e diário oficial do estado: www.diario.ac.gov.br.
16/11/2021 - Posse dos Suplentes Eleitos Câmara Municipal de Vereadores, Avenida 05 de Novembro, Centro.
Marechal Thaumaturgo – Acre, 18 de outubro de 2021.
Cleudon França
Presidente do CMDCA de Marechal Thaumaturgo
Decreto de N°. 078/2020*******
ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
CONSELHO MUNICPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
RESOLUÇÃO CMDCA//MTH – Nº. 0003//2021
Dispõe sobre Publicação do Edital de Nº. 001/2021, referente ao 2º Processo de Escolha dos Membros Suplentes dos Conselhos Tutelares do Município de MARECHAL THAUMATURGO-AC.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de MARECHAL THAUMATURGO torna público a realização do 2º Processo de Escolha dos Membros Suplentes dos Conselhos Tutelares do município de MARECHAL THAUMATURGO-AC, conforme especificações presentes no edital, seus anexos e conforme o que se segue:
1. Publicação e divulgação do Edital CMDCA/MTH/AC Nº. 001/2021: de 05/10/2021 a 14/10/2021.
2. Impugnação do edital: 02 (dois) dias úteis contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.
3. Inscrições: ocorrerão a partir do dia 06/10/2021 até o dia 14/10/2021; das 08h às 111h. (de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos determinados pela Administração Pública Municipal).
4. Local: As inscrições serão feitas no Centro Social Multiusos, endereçado a Rua Francisco Bezerra, 315, Pracinha de Trás - Quadra de Areia.
As demais condições devem ser verificadas no Edital do 2º Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares de Cruzeiro do Sul, disponível gratuitamente no Diário Oficial por meio do sítio eletrônico http://www.diario.ac.gov.br/ e também site eletrônico da Prefeitura Municipal
de Marechal Thaumaturgo-AC: www.marechalthaumaturgo.ac.gov.br. Informações pelos telefones (68) 99243-0535, (68) 99283-2756, (68) 98427-4866, (68) 99215-4345 e (68) 99233-3558.
Os prazos e as datas constantes neste edital poderão sofrer alterações por decisão da Comissão Eleitoral instituída pela Resolução CMDCA//MTH//AC, Nº. 002//2021, em decorrência de interesse público, conveniência administrativa ou por motivo de força maior, mediante publicação no Diário Oficial.
Marechal Thaumaturgo – Acre, 28 de setembro de 2021.
Cleudon França
Presidente do CMDCA de Marechal Thaumaturgo
Decreto de N°. 078/2020
Resolução 003/2021 - Publicação e divulgação do Edital de Nº. 001/2021
DOEAC 13.140
Data 04/10/2021
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