ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 459 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR ROSENIR ELIAS DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (oito) diárias ao Senhor ROSENIR ELIAS DOS SANTOS, portador do cartão CPF de nº 956.461.322-15, sob matricula de nº 6063, residente e domiciliado na rua Cruzeiro do Sul nº 197 no cargo/função de Gerente de Cadastro Funcional e Lotação da Secretaria municipal de Administração para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
 
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco – Estado do Acre, para participar de um treinamento no auditório da AMAC Associação dos municípios do Acre – Rua Isaura Parente nº 2931 – Loteamento Isaura Parente Rio Branco sobre o eSocial – as áreas do RH nos órgãos públicos com previsão legal na Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 71 de 29 de junho de 2021, como também o grupo 4 da implantação eSocial nos órgãos públicos para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 454/2013 correspondentes ao valor total de R$ 1.480,00 (mil, quatrocentos e oitenta reais) a ser depositado na conta do Banco da Caixa Econômica de nº 0803 27138-5.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, ao
primeiro do mês de dezembro de 2021.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito