ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 451 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR FRANCISCO ANGELO LIMA DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (Cinco) diárias ao Senhor Francisco Angelo Lima de Jesus, portador do CPF de nº 864.325.592-00, sob a Matrícula de nº 6037, no cargo/função de Coordenador de Endemias residente e domiciliado a Rua Projetada 03 – Centro – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo a cidade de Cruzeiro do Sul como Coordenador de Endemias para paticipar da avaliação das ações de controle da Malária na Regional de Saúde do Juruá nos dias 22 a 24 de novembro de 2021, conforme OF/SEMSA/AC nº 1202/2021 do dia 18 de novembro de 2021 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada do setor financeiro (fundo de saúde) da Secretaria Municipal de saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 480,00 (Quatrocentos e Oitenta reais), ser depositado na conta da caixa economica federal de nº 0803 33501-4.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dezoitos dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N°451/2021 - Conceder diárias a Francisco Angelo Lima
DOEAC 13.172
Página 77
Data: 26/11/2021