ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 430 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR, O SENHOR CLEUDON DA SILVA FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao Senhor Cleudon da Silva França, portadora do cartão CPF 994.385.002-78, sob a Matrícula nº 2414, no cargo/função de Assessor Especial da Semec em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidor o Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul  junto ao TRE para tratar das urnas para as eleições do Processo Unificado de Suplentes de Conselheiro Tutelar de Marechal Thaumaturgo – Acre, e também junto ao ministério Público – Vara da Infância e juventude com o Promotor Leonardo Honorato e por fim agenda com os municípios de Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul sobre o programa Selo UNICEF 2021/2024 de acordo com o OF/CMDCA/MTH/Nº 032/2021 de 01 de novembro de 2021para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), a ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 30987-0
 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito